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Áreas de Atuação
Direito do Consumidor
Problemas com concessionárias de serviço público, empresas aéreas, fornecedores em geral
Direito do Trabalho
Contencioso e consultivo trabalhista em geral, tanto para ingresso quanto para defesa em Reclamação Trabalhista
Direito Imobiliário
Assessoria em contratos de locação, e de venda e compra e contencioso imobiliário
Sucessões
Elaboração de testamentos, planejamento sucessório, abertura de testamento e ingresso inventários judiciais e extrajudiciais em geral
Planos e Seguros de Saúde
Manutenção do plano de saúde para aposentados, ações para realização de procedimentos negados pela seguradora e demais ações relacionadas
Previdenciário
Direito Previdenciário Empresarial, planejamento previdenciário.
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Notícias
Consultor Jurídico
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- Passageiros indisciplinados: o que muda com a Resolução nº 800/2026 da Anac 13 de abril de 2026O número de passageiros indisciplinados no Brasil aumentou 66% em apenas um ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Diante desse cenário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Resolução nº 800/2026, estabelecendo um regime específico de responsabilização administrativa aplicável a passageiros indisciplinados no transporte aéreo. Governo Federal A resolução […]
- Atual chefe do MP-SP vence eleição interna; nome será levado a Tarcísio 13 de abril de 2026O atual procurador-geral de Justiça (PGJ) do estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, venceu, neste sábado (11/4), a eleição interna do Ministério Público paulista que serve como primeiro passo para definir o ocupante desse cargo pelos próximos dois anos. Com 1.305 votos recebidos, Costa encabeçará a lista que será encaminhada ao […]
- Arbitragem usada contra espólio de Di Genio tem histórico de fraudes 13 de abril de 2026Uma câmara de arbitragem criada há menos de dez anos está no centro da investigação sobre uma fraude contra o espólio de João Carlos Di Genio, fundador do grupo educacional Unip/Objetivo e morto em 2022. Segundo apontaram a polícia e o Ministério Público, em operação deflagrada no final de março, a câmara arbitral foi usada […]
- TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical 13 de abril de 2026A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com uma fabricante de eletrodomésticos. Por maioria, o colegiado avaliou que o alto nível salarial e de instrução da profissional a enquadram na categoria de hipersuficiente, conceito introduzido na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com […]
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