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Direito do Consumidor
Problemas com concessionárias de serviço público, empresas aéreas, fornecedores em geral
Direito do Trabalho
Contencioso e consultivo trabalhista em geral, tanto para ingresso quanto para defesa em Reclamação Trabalhista
Direito Imobiliário
Assessoria em contratos de locação, e de venda e compra e contencioso imobiliário
Sucessões
Elaboração de testamentos, planejamento sucessório, abertura de testamento e ingresso inventários judiciais e extrajudiciais em geral
Planos e Seguros de Saúde
Manutenção do plano de saúde para aposentados, ações para realização de procedimentos negados pela seguradora e demais ações relacionadas
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Direito Previdenciário Empresarial, planejamento previdenciário.
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Notícias
Consultor Jurídico
- Cresce número de empresas que passam por reestruturação e vão à falência 9 de setembro de 2026O número de empresas que passaram pelo processo de reestruturação e mesmo assim foram à falência quase triplicou na comparação entre o primeiro trimestre de 2026 e o mesmo período de 2025. Em março do ano passado, 11% das empresas que concluíram a recuperação judicial acabaram falindo. No mesmo período deste ano, esse percentual saltou […]
- Separação obrigatória de bens impede inclusão como herdeiro necessário 9 de setembro de 2026A separação obrigatória de bens, imposta ao companheiro que inicia a união estável depois de determinada idade, não é afastada pela anulação de contrato posterior entre o casal que apenas reforce o regime legal. Nessas hipóteses, o companheiro sobrevivente não tem direito à concorrência sucessória com os descendentes do falecido, salvo se comprovado esforço comum […]
- Temos um processo administrativo fiscal nacional: comentários à LC 236/26 9 de setembro de 2026O Plenário do Senado aprovou no último dia 12 de agosto, por 69 votos a 0, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 124, de 2022. O texto foi sancionado, com vetos parciais, em 4 de setembro, dando origem à LC nº 236, de 2026, que altera a Lei nº 5.172/66 (Código Tributário […]
- Queda de gaiola acomplada em empilhadeira gera indenização de R$ 200 mil 9 de setembro de 2026A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um exame de recurso e condenou uma empresa atacadista a pagar R$ 200 mil a um mecânico que caiu de 12 metros de altura ao tentar consertar um vazamento de água. Por unanimidade, o colegiado concluiu que o valor de R$ 100 mil por danos morais […]
- Atos necessários ao processo administrativo interrompem prescrição intercorrente 9 de setembro de 2026Os atos de encaminhamento praticados com base na legislação e necessários à regular tramitação do processo administrativo são suficientes para afastar a paralisação do feito e a ocorrência da prescrição intercorrente. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reforçou a interpretação dada ao artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 9.873/1999. A […]
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- STJ valida honorários sucumbenciais em caso de recuperação judicial extinta por ilegitimidade ativa 9 de setembro de 2026Cooperativa que teve processo de recuperação judicial extinto por ilegitimidade ativa deverá pagar honorários em 10% do valor do crédito
- STJ autoriza supressão de sobrenome familiar a viúva cujos irmãos assassinaram marido 9 de setembro de 2026Ministros entenderam que mulher lidava com 'intenso sofrimento' há muitos anos por vínculo com sobrenome
- Entenda a crise mais grave da história do STF ponto a ponto 9 de setembro de 2026JOTA elencou todos os detalhes da crise que tomou conta da Suprema Corte desde a última semana
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- PEC 6×1: o efeito financeiro na remuneração dos horistas e mensalistas 9 de setembro de 2026Redação atual da proposta vai elevar em 20% custo com horistas e mudar divisor do salário dos mensalistas
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