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Áreas de Atuação
Direito do Consumidor
Problemas com concessionárias de serviço público, empresas aéreas, fornecedores em geral
Direito do Trabalho
Contencioso e consultivo trabalhista em geral, tanto para ingresso quanto para defesa em Reclamação Trabalhista
Direito Imobiliário
Assessoria em contratos de locação, e de venda e compra e contencioso imobiliário
Sucessões
Elaboração de testamentos, planejamento sucessório, abertura de testamento e ingresso inventários judiciais e extrajudiciais em geral
Planos e Seguros de Saúde
Manutenção do plano de saúde para aposentados, ações para realização de procedimentos negados pela seguradora e demais ações relacionadas
Previdenciário
Direito Previdenciário Empresarial, planejamento previdenciário.
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Advocacia Artesanal
Não trabalhamos de forma massificada. Todas as soluções são estudadas a fundo e feitas de forma personalizada para o caso
Notícias
Consultor Jurídico
- Redução permanente da capacidade trabalhista gera pensão e plano de saúde vitalícios 4 de junho de 2026O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou uma empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal e plano de saúde vitalícios a um trabalhador vítima de acidente de trabalho em rodovia, que resultou em redução de capacidade laborativa. Segundo o juízo, a atividade de limpeza da via desempenhada pelo empregado […]
- Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso 4 de junho de 2026A natureza colaborativa de um serviço, em que a execução depende da cooperação da parte contratante, não exime a prestadora das obrigações previstas em acordo, em especial quando ausente previsão contratual de prorrogação e prova de culpa do contratante. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o […]
- Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos, diz STJ 4 de junho de 2026Os pais são administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores e, salvo justo motivo, não há cabimento para a negativa de levantamento de valor a eles devido a título de indenização. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou pais a levantarem dinheiro recebido pela filha a título de indenização […]
- Sem materialidade, TJ-SP absolve ginecologista por abusos a paciente grávida 4 de junho de 2026Preconizada pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ 27/2021), a relevância da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual foi afastada pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para absolver um ginecologista por insuficiência de prova da materialidade delitiva. O médico havia sido condenado […]
- Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte 4 de junho de 2026Núcleo duro da reforma tributária do consumo é o creditamento amplo do IBS e da CBS, garantindo efetiva não cumulatividade, como se infere do inciso VIII do §1º do artigo 156-A do texto constitucional, e a neutralidade. Importante restrição ao direito a crédito é a aquisição de bens ou serviços para uso ou consumo pessoal […]
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- O que ‘atividade privativa da advocacia’ realmente quer dizer na era da IA generativa 5 de junho de 2026Toda vez que uma legaltech lança algo novo, a fórmula é invocada como cláusula geral de freio
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